1. Introdução

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2. Uso do Site 

2.1. O conteúdo disponibilizado no site da CANPP tem caráter informativo e educacional, não substituindo orientações médicas ou psicológicas. 

2.2. É proibido utilizar o site para qualquer finalidade ilegal ou que viole direitos de terceiros.

3. Propriedade Intelectual 

3.1. Todos os conteúdos, incluindo textos, imagens, vídeos e logotipos, são de propriedade da CANPP ou licenciados para seu uso, estando protegidos pelas leis de direitos autorais. 

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5. Links para Terceiros 

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6. Privacidade e Proteção de Dados 

O tratamento de dados pessoais segue as diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Alterações nos Termos de Uso 

A CANPP pode modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor assim que publicadas no site.

8. Contato 

Caso tenha dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] 

Data da última atualização: março de 2025